{"id":6307,"key":null,"numero":1418,"titulo":"DECRETO Nº 1.418,  DE 30 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Regulamenta a Lei nº 9.156, de 23 de dezembro de 2020, que regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores integrantes\r\nda carreira de administração Tributária do Estado do Pará, na forma\r\ndo inciso I do art. 33 e § 6º do art. 36 da Lei complementar nº 078, de\r\n28 de dezembro de 2011.","textoLei":null,"linkDiario":"https://drive.google.com/file/d/1-DdwLaP5DmUQPXsuce0glJ8g3PueuBfy/view","dataPublicacao":1617204312949,"notaEdicao":null,"tags":null,"createData":1617204312949,"createUser":35548}