{"id":5859,"key":null,"numero":1,"titulo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1,  DE 28 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Fixa procedimentos administrativos a serem adotados nos processos de\r\nregularização fundiária de terras públicas do Estado do Pará que na Base\r\nDigital Fundiária do ITERPA apresentem incidências em eventuais títulos\r\nexpedidos nas glebas das antigas colônias estaduais e dá outras providências.","textoLei":null,"linkDiario":"https://drive.google.com/file/d/1BAEC1nGIQRNEnpweVIxgIuGptx1tN_64/view","dataPublicacao":1603976244337,"notaEdicao":null,"tags":null,"createData":1603976244337,"createUser":35548}