INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Dados da Lei
Número
12
Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Esfera da Lei
Estadual
Espécie da Lei
Instrução Normativa
Data da Lei
26/12/2018
Data da Publicação no D.O.
27/12/2018
Situação da Publicação
Publicado
Data da Publicação
27/12/2018
Link do PDF no D.O.
http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.12.27.DOE.pdf