INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Dados da Lei
Número
6
Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Esfera da Lei
Estadual
Espécie da Lei
Instrução Normativa
Data da Lei
20/02/2018
Data da Publicação no D.O.
21/02/2018
Situação da Publicação
Publicado
Data da Publicação
28/02/2018
Link do PDF no D.O.
http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.02.21.DOE.pdf