{"id":3730,"key":null,"numero":1969,"titulo":"DECRETO Nº 1.969,  DE 24 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui Grupo de Estudos incumbido de sugerir normas\r\nprocedimentais voltadas à realização de consultas Prévias, Livres\r\ne Informadas aos povos e populações tradicionais.\r\n","textoLei":null,"linkDiario":"http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.01.25.DOE.pdf","dataPublicacao":1525351686122,"notaEdicao":null,"tags":null,"createData":1516886947866,"createUser":23282}