{"id":3664,"key":null,"numero":2,"titulo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2,  DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Estabelece procedimentos adicionais, complementares ou\r\nsubstitutos aos ditados pela IN AGE Nº 001/2014, de 20.11.2014,\r\ncom atualizações posteriores, em especial, aos aspectos de\r\ncompetência exclusiva do Sistema de Controle Interno\r\ndo Poder Executivo Estadual e/ou em itens diretamente\r\nrelacionados para atendimento das normas do Controle\r\nExterno, objetivando harmonização daqueles com os recentes\r\nAtos/Resoluções do TCE, principalmente às Resoluções TCE\r\nNsº 18.545/2014, 18.919/2017, 18.968/2017, 18.974/2017,\r\n18.975/2017 e ao ATO Nº 77 do TCE.\r\n","textoLei":null,"linkDiario":"http://www.ioepa.com.br/pages/2017/2017.12.28.DOE.pdf","dataPublicacao":1515163348255,"notaEdicao":null,"tags":null,"createData":1514473629021,"createUser":23282}