{"id":3597,"key":null,"numero":1835,"titulo":"DECRETO Nº 1.835,  DE 5 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014, para\r\ndispor sobre a celebração de parcerias entre a administração\r\npública estadual e as organizações da sociedade civil.","textoLei":null,"linkDiario":"http://www.ioepa.com.br/pages/2017/2017.12.22.DOE.pdf","dataPublicacao":1513962793073,"notaEdicao":"*Republicado por ter saído com incorreções no DOE nº\r\n33.453, de 6-9-2017.","tags":null,"createData":1512560974508,"createUser":23282}