CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1989
Dados da Lei
Número
Título
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1989
Esfera da Lei
Estadual
Espécie da Lei
Constituição Estadual
Data da Lei
05/10/1989
Data da Publicação no D.O.
06/10/1989
Situação da Publicação
Publicado
Data da Publicação
12/12/2014
Link do PDF no D.O.
Alterações
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993
Correlações
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO Nº 193, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993