{"id":9,"key":null,"numero":7,"titulo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7,  DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, e dá outras providências.","textoLei":null,"linkDiario":"http://www.ioe.pa.gov.br:8080/diarios/2014/11/20.11.caderno.03.pdf","dataPublicacao":1417794318033,"notaEdicao":null,"tags":null,"createData":1417794318033,"createUser":73}