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Falha na comunicação com o servidor.

Serviço de Informação ao Cidadão

Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 ? Lei de Acesso à Informação ? LAI.

Os pedidos podem ser feitos:

  • Via eletrônica pelo eSIC;
  • Via telefone;
  • Via correspondência postal;
  • Pessoalmente na estrutura física do SIC.

A Controladoria Geral do Estado do Pará - CGE, é o órgão coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC-PA. Decreto Estadual nº 1.359, de 31 de agosto de 2015.

  • Telefone: (91) 3239-6461
  • Horário: 08:00 às 17:00

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